Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Obravik" — a empresa Obravik, sediada no Setor Comercial Sul Quadra 2, Bloco C, Brasília, DF 70302-000, prestadora dos serviços descritos neste documento.
• "Serviços" — os serviços de consultoria e educação em inteligência artificial disponibilizados pela Obravik, incluindo Briefing de IA para Equipes, Consultoria de Fluxo de Relatórios e Orientação Estratégica em IA.
• "Usuário" / "Cliente" — pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Obravik.
• "Contrato" — o acordo formado entre a Obravik e o Cliente por meio da aceitação destes Termos e da contratação de um serviço.
• "Entregáveis" — materiais escritos, documentos, fluxos e resumos produzidos pela Obravik no âmbito do serviço contratado.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço da Obravik implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços.

Os serviços da Obravik destinam-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade legal para celebrar contratos nos termos da legislação brasileira.

3. Descrição dos Serviços

A Obravik oferece três serviços de consultoria e educação em inteligência artificial:

• Briefing de IA para Equipes — sessão educativa de duas horas com resumo escrito (R$ 540).
• Consultoria de Fluxo de Relatórios — diagnóstico e documentação de fluxo de relatórios com modelos reutilizáveis (R$ 2.040).
• Orientação Estratégica em IA — assessoria sênior com múltiplas sessões e nota estratégica escrita (R$ 3.400).

Os serviços são prestados principalmente para organizações no Brasil, presencialmente em Brasília ou remotamente por videoconferência, conforme acordado entre as partes.

4. Responsabilidades do Cliente

Ao contratar os serviços da Obravik, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas necessárias à execução do serviço
• Disponibilizar os interlocutores adequados nas sessões agendadas
• Não utilizar os entregáveis para fins que contrariem a legislação brasileira
• Não reproduzir, vender ou sublicenciar os entregáveis a terceiros sem autorização prévia e escrita da Obravik
• Manter sigilo sobre informações confidenciais compartilhadas pela Obravik durante o engajamento

5. Propriedade Intelectual

Os entregáveis produzidos no âmbito dos serviços contratados são cedidos ao Cliente para uso interno, após a quitação integral do valor contratado. Essa cessão é não exclusiva e não transferível a terceiros sem autorização escrita da Obravik.

Metodologias, frameworks e materiais de apoio utilizados pela Obravik em seus serviços permanecem de propriedade exclusiva da Obravik. O Cliente não adquire qualquer direito sobre eles além do uso decorrente do serviço contratado.

6. Condições de Pagamento

O pagamento é realizado antes do início de cada serviço. Os valores são:

• Briefing de IA para Equipes: R$ 540
• Consultoria de Fluxo de Relatórios: R$ 2.040
• Orientação Estratégica em IA: R$ 3.400

Formas de pagamento aceitas: transferência bancária (TED/PIX) e outras conforme acordado. Nota fiscal será emitida após a confirmação do pagamento.

Cancelamento e reembolso: O cancelamento com mais de 5 dias úteis de antecedência à data do serviço dá direito a reembolso integral. Cancelamentos com menos de 5 dias úteis de antecedência não são reembolsáveis, salvo por acordo das partes.

7. Termos Específicos dos Serviços de Consultoria

• Escopo: O escopo de cada serviço é definido por escrito antes do início e assinado pelas partes. Alterações de escopo após o início do projeto requerem acordo prévio e podem implicar ajuste de prazo ou valor.
• Prazos: Os prazos de entrega são estimados no documento de escopo. Atrasos causados por ausência ou falta de resposta do Cliente podem impactar os prazos sem responsabilidade da Obravik.
• Confidencialidade: A Obravik compromete-se a manter sigilo sobre informações de negócio compartilhadas pelo Cliente durante o engajamento. O acordo de confidencialidade padrão é parte do escopo de todos os serviços.

8. Isenções e Limitações

Os serviços da Obravik são prestados com base em conhecimento e experiência profissional, mas não constituem aconselhamento jurídico, financeiro ou médico. A Obravik não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base nos entregáveis fornecidos.

A responsabilidade total da Obravik por quaisquer danos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor pago pelo Cliente pelo serviço específico que deu origem ao dano.

A Obravik não se responsabiliza por danos indiretos, perda de lucros ou danos consequentes, mesmo quando avisada da possibilidade de tais danos.

9. Encerramento do Contrato

Qualquer das partes pode encerrar o contrato mediante notificação escrita. Em caso de encerramento por iniciativa do Cliente após o início do serviço, o valor pago não será reembolsado, salvo por falha comprovada da Obravik na prestação do serviço.

A Obravik pode encerrar o contrato em caso de descumprimento pelo Cliente das obrigações previstas nestes Termos, sem obrigação de reembolso pelo período já executado.

10. Resolução de Conflitos e Foro

As partes comprometem-se a buscar solução amigável para eventuais conflitos antes de recorrer a instâncias legais. Em caso de impossibilidade de acordo, fica eleito o Foro da Circunscrição Judiciária de Brasília, Distrito Federal, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este contrato é regido pelas leis brasileiras, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

11. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, juntamente com o documento de escopo assinado, constituem o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: Se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: A tolerância da Obravik em caso de descumprimento não constitui renúncia ao direito de exigir o cumprimento.
• Cessão: O Cliente não pode ceder direitos decorrentes deste contrato sem autorização escrita da Obravik.

12. Alterações destes Termos

A Obravik pode atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a nova versão nesta página com data atualizada. Para serviços já contratados, os Termos vigentes na data da contratação continuam válidos até o encerramento do projeto.